Introdução ao MOC 7.0 - Manual de Orientação ao Contribuinte da Receita Federal

A ideia central é entender para que serve o MOC 7.0. Ele organiza especificações e critérios técnicos para que os sistemas das Secretarias de Fazenda dos Estados se integrem aos sistemas das empresas que emitem documentos fiscais eletrônicos. Em outras palavras, o manual funciona como uma referência técnica para essa comunicação entre ambientes. O escopo apresentado aqui está ligado à emissão de NF-e e NFC-e, mostrando que a integração tratada pelo MOC se concentra nesses documentos fiscais eletrônicos. O manual também é composto por um conjunto de documentos: a Visão Geral e os anexos sobre leiaute, regras de validação, DANFE, código de barras e contingência para NF-e e NFC-e. Um ponto importante: as informações específicas sobre DANFE NFC-e e QR Code não ficam nesse conjunto principal. Elas estão em um manual próprio, disponível no Portal Nacional da NFC-e.